Regulamentos

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Regulamento e Tabela Geral de Taxas

Regulamentos | 11-03-2022

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Regulamento de Apoio à Natalidade

Regulamentos | 11-03-2022

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Regimento da assembleia de freguesia

Regulamentos | 17-02-2022

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IMPRESSO de apresentação de contributos: Projeto do Regulamento de Programa de apoio à natalidade e à família

Regulamentos | 03-12-2021

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PROJETO DE REGULAMENTO: Programa de apoio à natalidade e à familia

Regulamentos | 03-12-2021

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AVISO: Consulta pública do Projeto de Regulamento de Apoio à Natalidade e à Família

Regulamentos | 03-12-2021

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IMPRESSO: apresentação de contributos Projeto de Regulamentos:Regulamento dos Cemitérios, Regulamento de Licenciamento de Atividades Diversas e Regulamento e Tabela Geral de Taxas e Licença

Regulamentos | 02-12-2021

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PROJETO DE REGULAMENTOS DE: Regulamento dos Cemitérios, Regulamento de Licenciamento de Atividades Diversas e Regulamento e Tabela Geral de Taxas e Licenças

Regulamentos | 02-12-2021

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AVISO: Consulta pública dos Projetos de Regulamentos de: Regulamento dos Cemitérios, Regulamento de Licenciamento de Atividades Diversas e Regulamento e Tabela Geral de Taxas e Licenças

Regulamentos | 02-12-2021

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